Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 5-Mai 07:52 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/03/202447/17.8JAAVR.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/20/2024881/16.6TAPRT-BA.P2PEDRO VAZ PATOPERDÃO DE PENAS
LEI DA AMNISTIA
03/20/20244055/22.9T8GDM.P1MARIA JOANA GRÁCIOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA COIMA
FUNÇÃO DA SUSPENSÃO
03/20/20243198/19.0JAPRT.P1PAULA GUERREIROLEI DA AMNISTIA
JOVENS
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
CONSTITUCIONALIDADE
03/20/20249009/12.0TDPRT-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPERDÃO
APLICAÇÃO DA LEI
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
VERIFICAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
03/20/202431/22.0T9VFR.P1LÍGIA TROVÃOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PENA SUSPENSA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/19/20242325/23.8T8VNG.P1FERNANDO VILARES FERREIRAINSOLVÊNCIA
ACÇÃO COMUM
INUTILIDADE DA LIDE
03/19/202414604/22.7T8PRT.P1RUI MOREIRACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEFEITOS DA OBRA
03/19/20244/12.0TYVNG.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
03/19/20241852/23.1T8PNF-B.P1RUI MOREIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
03/19/20242657/23.5T8STS-A.P1JOÃO RAMOS LOPESASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO ESPECIAL
03/19/20244221/22.7T8VNG-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
03/19/20242163/23.8T8PRT-A.P1ANABELA MIRANDASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/19/20243024/21.0T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOLEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À CORRECÇÃO
03/19/20241027/22.7T8AGD-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESOPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
CASO JULGADO FORMAL
03/19/20243197/21.2T8STS-H.P1MARIA DA LUZ SEABRARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PERMUTA
NEGÓCIO EM CURSO
03/19/2024664/23.7T8AGD-A.P1JOÃO RAMOS LOPESDEVER DE SIGILO
ADVOGADO
03/19/20241904/22.5T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE EMPREITADA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
DONO DA OBRA
03/19/20241027/22.7T8AGD-C.P1ANABELA MIRANDACASO JULGADO FORMAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
FIANÇA
03/19/2024826/22.4T8STS-M.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
DIREITO DE CRÉDITO
INDEMNIZAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
03/19/20242492/21.5T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRADAÇÃO EM CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DEVIDA
03/19/20241906/21.9T8PRD.P1RODRIGUES PIRESDIREITO DE PREFERÊNCIA
EXCLUSÃO
DESTINO DO PRÉDIO
03/19/20243847/21.0T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
03/19/202421616/22.9T8PRT-A.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
03/19/20241336/23.8T8AMT-C.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/19/202410870/22.6T8PRT-A.P1RUI MOREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
03/19/20241615/23.4T8VNG.P1RUI MOREIRAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
ARRENDAMENTO
ENTREGA DO IMÓVEL
CABEÇA DE CASAL
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
03/19/2024929/23.8T8PRD.P1RUI MOREIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
03/19/20242063/22.9T8VLG-A.P1FERNANDO VILARES FERREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
03/19/20242903/23.5T8VNG-C.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/18/20244179/22.2T8VLG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
03/18/20247038/11.0TBMAI-B.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL
03/18/202438/23.0T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
03/18/20241308/20.4T8PRT-A.P1TERESA FONSECAPROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
03/18/202463556/21.8YIPRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL
03/18/20246015/23.3T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDADELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE
03/18/20242335/06.0TMPRT-F.P2JORGE MARTINS RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
03/18/2024219/22.3T8OAZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISLITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CONFISSÃO DE FACTOS
FACTOS ASSENTES
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO
03/18/20246685/20.4T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS
QUESTÕES NOVAS
03/18/2024847/21.4T8VLG-A.P1RITA ROMEIRACONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
RELAÇÃO ENTRE A JUSTIFICAÇÃO INVOCADA E O TERMO ESTIPULADO
03/18/20248113/22.1T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESPRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
COMPLEMENTOS SALARIAIS DEVIDOS ENQUANTO CONTRAPARTIDA DO MODO ESPECÍFICO DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APELO À EQUIDADE
03/18/20241349/22.7T8PNF-A.P1NELSON FERNANDESDECISÃO SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA À PERÍCIA MÉDICA
NÃO INTEGRAÇÃO NA PREVISÃO DAS ALÍNEAS D) E K)
DO N.º 2
DO ARTIFGO 79
º-A
03/18/202499/21.6TEPRT.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCURSO ENTRE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
03/18/202411378/22.5T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAINVENTÁRIO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO NOTÁRIO
03/18/202417669/23.0T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPROVIDÊNCIA CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
OBRAS URGENTES
PODERES DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
03/18/20243589/23.2T8VNG-A.P1NELSON FERNANDESPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ÚNICO PRAZO COM DURAÇÃO DO TEMPO DO PRAZO LEGAL ACRESCIDO DO TEMPO DE PRORROGAÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
REGIME PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 138.º DO CPC
03/18/20242571/21.9T8PRT.P1RITA ROMEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/18/2024463/13.4TMMTS-D.P1FERNANDA ALMEIDAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
BENFEITORIAS
03/18/20242003/17.7T8PRT-C.P1EUGÉNIA CUNHAPROCESSO EXECUTIVO
NULIDADE PROCESSUAL
ANULAÇÃO DA VENDA
03/18/20244938/22.6T8PRT.P1EUGÉNIA PEDRONÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A ANTRAN E A FECTRANS
03/18/202413526/23.9T8PRT-B.P1EUGÉNIA CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
03/18/20241602/20.4T8AVR.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO CORPORAL
EQUIDADE
03/18/20246596/18.3T8CBR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
PARTILHA DE BENS DO CASAL
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM
03/18/2024175/19.5T8BAO-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROMAIOR ACOMPANHADO
PROTUTOR
REMOÇÃO
03/18/20246827/21.2T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ATUAÇÃO DE BOA FÉ
REMUNERAÇÃO DA IMOBILIÁRIA
PAGAMENTO DE JUROS
03/18/2024484/21.3T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADENULIDADE DE SENTENÇA
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
03/18/20241342/19.7T8AVR.P1MENDES COELHOREIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
USUCAPIÃO
SUCESSÃO NA POSSE
03/18/20242999/17.9T8VFR.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE PERIGOSA
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CUIDADO
03/18/2024437/21.1T8OVR.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TEMAS DE PROVA
ABUSO DO DIREITO
03/18/20241120/23.9T8MTS.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
COBRANÇA COERCIVA
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
03/18/2024108/24.7T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA
03/18/20249349/21.8T8PRT-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PERMANÊNCIA DOS MENORES COM OS SEUS PAIS EM MEIO PRISIONAL
03/18/202411541/22.9T8PRT-A.P1TERESA FONSECAAÇÃO EXECUTIVA
CHEQUE
ENDOSSO DO CHEQUE
03/18/20243220/20.8T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
03/18/2024329/23.0YLPRT.P1ANA PAULA AMORIMNULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/18/2024198/22.7T8ALB.P1ANABELA MORAISEMPREITADA
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
OBRAS NOVAS
ABUSO DE DIREITO
03/18/20242838/22.9T8GDM-A.P1FERNANDA ALMEIDADESPACHO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA
03/18/20241433/21.4T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESDIRECTIVA 96/71/CE
TRABALHADOR DESTACADO
NORMAS IMPERATIVAS DO ESTADO DE DESTACAMENTO/RETRIBUIÇÃO MÍNIMA
NORMAS INDERROGÁVEIS DA LEI PORTUGUESA/SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
03/18/202427481/15.5T8PRT.P2NÉLSON FERNANDESASSÉDIO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
03/18/20242385/22.9T8MAI.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SEGURADORA
03/18/20241062/15.1T8PVZ.P1CARLOS GILNULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR DOCUMENTO AUTÊNTICO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
03/18/20241348/21.6T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISRESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL
03/18/202411135/20.3T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROFACTOS DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
ABUSO DO DIREITO
03/18/20241487/23.9T8MTS.P1ANA OLÍVIA LOUREIROLITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
PEDIDO GENÉRICO
03/18/202412141/21.6T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
USUCAPIÃO
03/18/202417440/23.0T8PRT-A.P1TERESA FONSECAPROCEDIMENTO CAUTELAR
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DIREITO DE AÇÃO
03/15/202463/24.3YRPRTMARIA JOANA GRÁCIO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO
03/13/20243140/18.6T9VNG-A.P1PAULA PIRESPROCESSO PENAL
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÕES
03/13/2024460/21.3GAVCD-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO
MEDIDAS DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
03/13/20241708/22.5T9PVZ.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCORRESPONDÊNCIA
DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
ALFÂNDEGA
DIREITOS DE FISCALIZAÇÃO
03/13/2024316/21.2T9VFX.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE DIFAMAÇÃO
CONCEITO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA
03/13/2024140/18.0IDAVR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PENA DE MULTA
QUANTIFICAÇÃO
CRITÉRIOS
03/13/20241578/21.0T9LSB.P1RAÚL CORDEIROAMNISTIA
PERDÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/13/2024325/20.9GAPRD.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
REQUISITOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
03/13/20241177/23.2T8VFR.P1HORÁCIO CORREIA PINTODEFESA DO AMBIENTE
INCÊNDIO FLORESTAL
FOGO POSTO
CONTRAORDENAÇÃO
ENTIDADE RESPONSÁVEL
03/13/2024577/23.2T9AMT-A.P1HORÁCIO CORREIA PINTODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
SUSPEITO
DEFENSOR
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENOR
VÍTIMA
03/07/20241781/21.3T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO
03/07/2024445/23.8T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/07/202413518/23.8T8PRT.P1CARLOS PORTELAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
03/07/202420938/23.6T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
03/07/20244212/16.7T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO
03/07/20241334/21.6T8MCN.P1ISABEL FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
03/07/20244584/17.17.6T8AVR-F.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
03/07/20246753/23.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA
03/07/20242284/23.7T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
03/07/20245377/12.2TBVNG-C.P1ISABEL FERREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO
03/07/202416172/22.0YIPRT.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
03/07/20241315/17.4T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS
03/07/20243055/22.3T8AVR-A.P1MANUEL MACHADOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA

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