SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/29/2024 | 7475/22.5T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | TRABALHO SUPLEMENTAR
CRÉDITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
MOTORISTA
DOCUMENTO IDÓNEO |
05/29/2024 | 4242/23.2T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO POR DESPACHO
REQUISITOS |
05/29/2024 | 2638/18.0T8VCT-B.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO COMUM
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
PRECLUSÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
05/29/2024 | 1791/22.3T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | MOTORISTA DESTACADO NO ESTRANGEIRO
DIAS DE DESCANSO E FERIADOS
LEI MACRON
SUBCONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE |
05/29/2024 | 1167/19.0T8VRL.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | PROVA ILÍCITA
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
CORRESPONDÊNCIA ENTRE MANDATÁRIOS |
05/29/2024 | 87/24.0T8BRG.G1 | SANDRA MELO | COMPETÊNCIA MATERIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO |
05/29/2024 | 88/23.6T8FAF.G1 | PAULA RIBAS | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVENTE CREDOR
REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
ILEGITIMIDADE ACTIVA |
05/29/2024 | 232/24.6T8BRG-B.G1 | SANDRA MELO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
REGIME DE VISITAS
SUSTAÇÃO DA DECISÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
05/29/2024 | 289/09.0TBMDL-B.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR
PENHORA DA REMUNERAÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA TERCEIRO DEVEDOR |
05/29/2024 | 615/23.9T8PTL.G1 | PAULA RIBAS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS |
05/29/2024 | 698/23.1T8MDL.G2 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | LOCAÇÃO FINANCEIRA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ENTREGA JUDICIAL DE BENS
PERICULUM IN MORA |
05/29/2024 | 746/23.5T8BCL.G1 | JORGE SANTOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURADOR
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
05/29/2024 | 820/19.2T8FAF.G1 | JORGE SANTOS | AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
RECURSO SUBORDINADO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE SEGURO |
05/29/2024 | 3954/21.0T8BRG-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HIPOTECA
PENHORA |
05/29/2024 | 56483/23.6YIPRT.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS |
05/29/2024 | 333/21.2T8PTB.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
REQUISITOS
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM |
05/29/2024 | 1565/22.1T8CHV.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE |
05/29/2024 | 410/21.0T8MDC.G1 | JOSÉ FLORES | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
RENÚNCIA À HERANÇA
REPÚDIO DA HERANÇA
ACTO DE NATUREZA PESSOAL
ACTO DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL |
05/29/2024 | 936/21.5T8VVD.G1 | PEDRO MAURÍCIO | RECURSO
VALOR DA CAUSA
OFENSA DE CASO JULGADO
QUESTÃO NOVA |
05/29/2024 | 1284/19.6T8VCT-E.G1 | LÍGIA VENADE | NULIDADE DA SENTENÇA
ATA DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
ALEGAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS |
05/29/2024 | 1348/19.6T8VCT.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO TÁCITA
TESTAMENTO
CONDIÇÃO |
05/29/2024 | 1427/05.7TBPTL-E.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DECLARAÇÃO TÁCITA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA
REPÚDIO |
05/29/2024 | 1657/22.7T8BCL.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | MODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO |
05/29/2024 | 1766/20.7T8VCT-AK.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RETIFICAÇÃO |
05/29/2024 | 2733/21.9T8GMR-I.G1 | PEDRO MAURÍCIO | INSOLVÊNCIA
MODALIDADE DE VENDA
PODERES DO ADMINISTRADOR
CREDOR COM GARANTIA REAL
OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR |
05/29/2024 | 4527/21.2T8VNF-E.G1 | LÍGIA VENADE | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
ALTERAÇÃO POSTERIOR DO RENDIMENTO DO INSOLVENTE
AUSÊNCIA DE RENDIMENTO
MODO DE CÁLCULO |
05/29/2024 | 5245/22.0T8NVF.G2 | MARIA JOÃO MATOS | SOCIEDADE
DIREITO AOS LUCROS
DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA |
05/29/2024 | 5313/22.8T8VNF-G.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CRÉDITOS SOBRE A MASSA INSOLVENTE
CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITOS POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO |
05/29/2024 | 5640/22.4T8GMR.G1 | LÍGIA VENADE | INVENTÁRIO
REGIME DA LEI N.º 117/2019
DE 13 DE SETEMBRO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS PELO NOTÁRIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO |
05/29/2024 | 6134/20.8T8VNF.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALTERAÇÃO IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
05/29/2024 | 6314/22.1T8VNG.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INSOLVÊNCIA CULPOSA
INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
CONVOLAÇÃO PELA RELAÇÃO DO FUNDAMENTO DE INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/29/2024 | 7430/13.6TBBRG.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO FINAL
FUNDAMENTOS PARA A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR |
05/23/2024 | 205/22.3T8MLG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | ACÃO DE ALIMENTOS
OBRIGADOS A ALIMENTOS
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA |
05/23/2024 | 151/23.3T8MLG.G1 | PAULO REIS | MAIOR ACOMPANHADO
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
PROVA PERICIAL |
05/23/2024 | 156/21.9T8AVV.G1 | CARLA OLIVEIRA | EXPROPRIAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/23/2024 | 172/22.3T8PTB.G1 | JOSÉ CRAVO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
JANELAS |
05/23/2024 | 407/18.7T8AVV-B.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
05/23/2024 | 487/22.0T8VPA.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
EXPROPRIAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
PERITAGEM |
05/23/2024 | 660/14.5T8CHV-D.G2 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
CASO JULGADO |
05/23/2024 | 1132/21.7T8VVD-A.G1 | CARLA OLIVEIRA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL |
05/23/2024 | 1245/22.8T8BRG-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | MAIOR ACOMPANHADO
INTERNAMENTO
LEI SAÚDE MENTAL |
05/23/2024 | 2287/23.1T8BCL.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 2968/20.1T8GMR.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS
ERRO DE CÁLCULO
DECLARAÇÃO DE VONTADE |
05/23/2024 | 3318/23.0T8BCL-B.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
EXERCÍCIO CONJUNTO |
05/23/2024 | 3477/22.0T8BRG.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
ANULABILIDADE |
05/23/2024 | 5266/22.2T8GMR-A.G1 | JOSÉ CRAVO | VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO |
05/23/2024 | 40855/23.9YIPRT.G1 | PAULO REIS | COMPRA E VENDA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE LUGANO |
05/23/2024 | 472/23.5T8CHV-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | EXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE
PER |
05/23/2024 | 1397/18.1T8VCT.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | DOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
REGISTO PREDIAL |
05/23/2024 | 1860/22.0T8CHV-A.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | JULGADO DE PAZ
CITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
05/23/2024 | 2227/23.8T8VNF.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | EXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
CITAÇÃO
CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
NULIDADE |
05/23/2024 | 2714/21.2T8BCL.G1 | EVA ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
OBJETOS DE USO PESSOAL
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS |
05/23/2024 | 5366/21.6T8BRG.G1 | EVA ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
CASO JULGADO |
05/21/2024 | 154/24.0PBVCT.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO |
05/21/2024 | 247/22.9GAVLP.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
TIPICIDADE OBJECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS PARA A ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
05/21/2024 | 318/12.0GCBGC.G2 | FÁTIMA FURTADO | DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO |
05/21/2024 | 382/19.0T9VRL.G2 | ARMANDO AZEVEDO | REENVIO
NOVO JULGAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
IMPEDIMENTO |
05/21/2024 | 893/19.8PAVNF.G2 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | PENA DE MULTA
INCUMPRIMENTO
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO |
05/21/2024 | 25/20.0GAAVV.G1 | ISILDA PINHO | CRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
LEI N.º 55/2023 DE 08 DE SETEMBRO
DESPENALIZAÇÃO |
05/21/2024 | 1549/23.2T9BRG.G1 | ISILDA PINHO | RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL
LICENÇA AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
05/21/2024 | 1/21.7PBBRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
RECUSA DE DEPOIMENTO |
05/21/2024 | 76/17.1T9CMN-H.G1 | MADALENA CALDEIRA | PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL
PROVA DO PAGAMENTO
REGISTO INFORMÁTICO
DIREITO DE DEFESA |
05/16/2024 | 172/22.3T8CBT-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS |
05/16/2024 | 410/20.7T8PVL.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PAGAMENTO DA RENDA
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL |
05/16/2024 | 565/18.0T8EPS-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
LEGITIMIDADE |
05/16/2024 | 723/22.3T8BCLG1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
CADUCIDADE |
05/16/2024 | 878/23.0T8EPS.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
05/16/2024 | 3322/21.0T8VCT.G1 | PAULA RIBAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO |
05/16/2024 | 4830/20.9T8GMR-A.G2 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
NULIDADE PROCESSUAL |
05/16/2024 | 5492/22.4T8BRG.G1 | PAULA RIBAS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA |
05/16/2024 | 1912/19.3T8BCL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | IPATH
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
LAUDO NÃO UNÂNIME
PARECERES DO IEFP E CRP |
05/16/2024 | 6349/22.4T8GMR.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO |
05/16/2024 | 5969/22.1T8GMR-B.G1 | ANTERO VEIGA | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO DO TRABALHADOR
RECONVENÇÃO
FALTA DE “NOMINAÇÃO” DO ARTICULADO |
05/16/2024 | 4232/21.0T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | IPATH
JUNTA MÉDICA
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
OPORTUNIDADE DE PRONÚNCIA DA JUNTA MÉDICA |
05/16/2024 | 3189/23.7T8GMR.G1 | ANTERO VEIGA | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS |
05/16/2024 | 903/24.7T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/16/2024 | 347/04.T8VCT.G1 | ANTERO VEIGA | EXCESSO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
PRAZO DE CADUCIDADE
AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
05/16/2024 | 10/19.4T8VVD.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | APOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
EFEITOS PARA O FUTURO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO |
05/16/2024 | 46/19.5T8VRM.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES LOPES | NULIDADE DE SENTENÇA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ILÍCITO CRIMINAL |
05/16/2024 | 151/23.3T8MLG-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
CONTRADITÓRIO DE PROVA DOCUMENTAL
EXCESSO NO CONTRADITÓRIO
DESENTRANHAMENTO |
05/16/2024 | 178/17.4T8VPA-H.G1 | PEDRO MAURÍCIO | RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NULIDADE DO ACTO DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
RECURSO ORDINÁRIO |
05/16/2024 | 286/22.0T8CBT.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ILEGITIMIDADE
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO |
05/16/2024 | 992/19.6T8BGC-H.G1 | MARIA JOÃO MATOS | SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
MANDATÁRIA SÓCIA DA SOCIEDADE INSOLVENTE
PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PREPONDERÂNCIA DE INTERESSES |
05/16/2024 | 1025/19.8T8VRLR.1-G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
PROVA PERICIAL |
05/16/2024 | 2111/24.8T8BRG.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ARRESTO
REQUISITOS
RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL |
05/16/2024 | 353/11.5TCGMR-A.G1 | JORGE SANTOS | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/16/2024 | 5573/21.1T8PRT-A.G1 | JOSÉ FLORES | EMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
ANULAÇÃO (OFICIOSA) DA DECISÃO JUDICIAL |
05/16/2024 | 3186/23.2T8GMR-A.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | PROVA DOCUMENTAL
ALTERAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/16/2024 | 3679/22.9T8BRG.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
AVALIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DAS PARTES
NULIDADE |
05/16/2024 | 26/14.7TBEPS-V.G1 | ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
REGIME DE VISITAS
FAMILIA PATERNA |
05/16/2024 | 6879/23.0T8BRG.G2 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PROCEDIMENTO CAUTELAR
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA |
05/09/2024 | 2/22.6T8MNC.G1 | CARLA OLIVEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCURSO |
05/09/2024 | 230/22.4T8BCL.G1 | CARLA OLIVEIRA | RECLAMAÇÃO
RESTRIÇÃO DO OBJETO DE RECURSO
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO |
05/09/2024 | 272/23.2YRGMR | JOAQUIM BOAVIDA | SENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
CONVENÇÃO DE HAIA |
05/09/2024 | 306/22.8T8CMN-A.G1 | JOSÉ CRAVO | QUESTÃO NOVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
05/09/2024 | 330/19.8T8VLN.G1 | CARLA OLIVEIRA | PREFERÊNCIA
EXECUÇÃO FISCAL
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENTREGA DO BEM |
05/09/2024 | 570/22.2T8VVD-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | PERÍCIA
OBJECTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/09/2024 | 1056/22.0T8PTL.G1 | LUÍSA RAMOS | IRREGULARIDADE PROCESSUAL
QUESTÃO NOVA
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REGISTO |
05/09/2024 | 1080/23.6T8VRL-A.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | PETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/09/2024 | 1223/20.1T8BGC-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | DEPOIMENTO DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |