Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4320
Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2023 - I - 1º SEMESTRE 2023 / Número 1 - 40 anos do Código Penal
ISBN 978-202-31-5829-6 (Broch.) Oferta
$ 40 anos do Código Penal
•Desenhar o corpo à medida do fato? – a propósito de uma supernova na construção do bem jurídico protegido pela incriminação do tráfico de influência
Pedro Caeiro
• Metadados: As prequelas esquecidas e o contexto necessário
Teresa de Almeida
• Os efeitos típicos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral como limite do primado do direito da União Europeia no ordenamento jurídico-constitucional português
Raquel Brízida Castro
• O direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
José Luís Lopes da Mota
• O perigo abstrato no crime de abuso sexual de crianças: as presunções legais e a sua consistência
João de Matos-Cruz Praia
• Manifestações do Direito Penal no Direito do Trabalho: breves notas
Mariana Pinto Ramos e Tiago Cochofel de Azevedo
• Da prescrição do procedimento criminal por crime de fraude fiscal: em particular as facturas falsas – desencontros duma jurisprudência a braços com um tipo legal complexo
André Teixeira dos Santos
• O crime de fraude fiscal – questões, entendimentos, decisões e consequências
Miguel Figueiredo Rodrigues
• A valoração do certificado de registo criminal com antecedentes criminais que deveriam encontrar-se cancelados
HugoPereira do Rosário e Paula Natércia Rocha
• A fundamentação da sentença penal – Algumas notas sobre proibições de prova
João Pedro Pereira Cardoso
• A extinção das medidas de proteção/coação da Lei n.º 112/2009, de 16/09 – “Ainda que mal pergunte...”
Teresa Morais